Concessão de Licença Médica a Procurador do Estado
O Procurador-Geral do Estado Adjunto concede 14 dias de licença médica ao Procurador Idalio Campos. A licença é retroativa a 17 de setembro de 2026.
A Portaria-SEI nº 650, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, determina a concessão de licença médica ao Procurador do Estado de 1ª Classe, Idalio Campos. A licença é válida por 14 dias, de 17 a 30 de setembro de 2026, conforme atestado médico apresentado no processo administrativo correspondente.
O ato foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana, que utilizou as atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do período da licença.
Este tipo de concessão é comum dentro da administração pública, visando garantir os direitos dos servidores em situações de saúde. A transparência na publicação desses atos é fundamental para a confiança da população nas instituições públicas.