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Revogação de Portaria e Nova Designação na ARSEP

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 22/09/2026

A Controladoria-Geral do Estado revoga a Portaria que designava Rita de Cássia e nomeia Rafael Bezerra para a Corregedoria Setorial da ARSEP. A medida visa garantir a continuidade das atividades correcionais.

A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Portaria-SEI Nº 186, revogando a Portaria-SEI nº 262, que designava a servidora Rita de Cássia de Andrade Silva para a função de Titular da Corregedoria Setorial da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (ARSEP). A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da própria ARSEP, que justificou a necessidade de substituição da servidora anteriormente designada.

Com a revogação, o servidor Rafael Bezerra dos Santos foi designado para compor a Corregedoria Setorial da ARSEP. A nova nomeação busca assegurar a continuidade e a eficácia das atividades correcionais no âmbito da agência, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 29.353, que instituiu o Sistema de Correção do Poder Executivo Estadual.

Rafael Bezerra, que ocupa o cargo de Assistente Técnico Administrativo e de Saúde, deverá exercer suas funções de acordo com as competências previstas no decreto e nas orientações da Corregedoria-Geral do Estado. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da governança e da transparência nas atividades da ARSEP.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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