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Novas Leis Promovem Patrimônio Cultural e Segurança das Mulheres no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 22/09/2026

O Estado do Rio Grande do Norte sanciona leis que reconhecem patrimônios culturais e criam programas de segurança para mulheres. As iniciativas visam fortalecer a identidade cultural e garantir a proteção e autonomia feminina.

No dia 21 de setembro de 2026, a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 12.889, que reconhece o Casarão Antônio Ferreira Néo, localizado em Mossoró, como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do estado. Essa ação visa preservar a história e a cultura local, destacando a importância do casarão na identidade potiguar.

Além disso, foi criada a Lei nº 12.890, que institui o Programa RN Estado Seguro para as Mulheres. Este programa tem como objetivo promover a segurança, autonomia e bem-estar das mulheres no estado, através de ações integradas que incluem melhorias na mobilidade pública e prevenção à violência. A lei estabelece princípios fundamentais, como a perspectiva de gênero e a acessibilidade universal, para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas.

As ações prioritárias do programa incluem o aumento da iluminação pública em áreas de risco, intensificação do policiamento em locais de maior fluxo e a instalação de câmeras de segurança em espaços públicos. Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, promovendo sua participação ativa na sociedade.

Outra importante iniciativa sancionada foi a Lei nº 12.891, que reconhece o Coco de Roda como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Essa manifestação da cultura popular é um símbolo das tradições e expressões da identidade cultural potiguar e nordestina, reforçando a valorização das raízes culturais da região.

Por fim, a campanha “Agosto Lilás” foi instituída, visando conscientizar a sociedade sobre as violências doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A campanha será realizada anualmente e incluirá diversas atividades de mobilização e debate, integrando-se ao Calendário Oficial do Estado, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos direitos das mulheres.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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