Alta relevância Designação de Fiscal para Contrato de Pavimentação em São Gonçalo do Piauí
O Secretário Estadual da Defesa Civil designou um servidor para fiscalizar o contrato de pavimentação asfáltica no município de São Gonçalo do Piauí. A medida visa garantir a execução adequada dos serviços contratados.
A Portaria SEDEC Nº 158/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, estabelece a designação do servidor Francisco das Chagas Carvalho como fiscal do Contrato N° 105/2026. Este contrato, celebrado entre a Secretaria Estadual da Defesa Civil e a empresa PRO ENGENHARIA - LTDA, tem como objetivo a pavimentação asfáltica de 12.851,00 m² de vias no município de São Gonçalo do Piauí.
O fiscal designado terá a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, informando o gestor sobre eventuais irregularidades e vícios que possam surgir. Entre suas atribuições, destaca-se a verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais por parte da contratada, além de atestar a efetiva prestação dos serviços.
A portaria também ressalta que o fiscal que atestar a prestação de serviços em desacordo com o contrato poderá ser responsabilizado solidariamente por danos ao erário, o que reforça a importância do acompanhamento rigoroso das atividades contratadas. A medida é parte do cumprimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que visa garantir a transparência e a correta execução dos contratos públicos.
A nova designação entra em vigor imediatamente, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. A iniciativa busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que a população de São Gonçalo do Piauí receba os serviços de infraestrutura prometidos.