Alteração na Portaria PGE Impacta Execuções Fiscais em Pernambuco
A nova portaria altera regras sobre execuções fiscais de grandes devedores, sem redistribuição da DIF em casos específicos. A medida visa otimizar a gestão tributária do estado.
A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco publicou a Portaria PGE nº 132, que altera a Portaria PGE nº 118, referente às execuções fiscais de grandes devedores. A mudança estabelece que não haverá redistribuição da DIF quando o valor exequendo ultrapassar R$ 2 milhões, mesmo que haja atualização do crédito tributário. Essa decisão busca evitar complicações administrativas e garantir maior eficiência na cobrança de dívidas tributárias.
Além disso, a nova redação da portaria também determina que a DIF não promoverá redistribuição caso o valor exequendo caia abaixo do limite estabelecido devido à extinção parcial do crédito tributário. Essas alterações visam simplificar o processo de execução fiscal e proporcionar maior clareza nas regras aplicáveis aos grandes devedores do estado.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2026. A medida é parte de um esforço contínuo da Procuradoria-Geral do Estado para aprimorar a gestão fiscal e aumentar a arrecadação tributária, especialmente em tempos de desafios econômicos.