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Decreto Abre Crédito Suplementar para UPE

Diário Oficial do Pernambuco · 22/09/2026

O governo de Pernambuco abre um crédito suplementar de R$ 607.095,75 para a Fundação Universidade de Pernambuco. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias do órgão para o exercício de 2026.

O Decreto Nº 61.357, publicado em 21 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 607.095,75 em favor da Fundação Universidade de Pernambuco (UPE). A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena justifica a medida pela necessidade de atender despesas de custeio do órgão, sem implicar em acréscimo ao orçamento vigente.

Os recursos para o crédito suplementar serão retirados de dotações disponíveis, conforme estipulado no artigo 10-A da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025. O valor será destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do decreto.

A governadora, ao assinar o decreto, reafirma o compromisso do governo estadual em garantir o funcionamento adequado das instituições de ensino superior, especialmente em tempos de desafios financeiros. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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