GeoPJ
Diários Oficiais - Pará - GEOPJ

Concessão de Diárias para Audiência Judicial

Diário Oficial do Pará · 21/09/2026

Portaria concede diárias a procurador do Estado para participação em audiência de Ação Civil Pública. O valor total das diárias é de R$ 617,67.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, por meio da Portaria nº 695/2026, autorizou a concessão de diárias ao servidor Ibraim José das Merces Rocha. O procurador, lotado na Procuradoria Fundiária, Ambiental e Minerária, irá participar de uma audiência relacionada à Ação Civil Pública nº 0000318-44.2026.5.08.0124. A audiência ocorrerá entre os dias 20 e 22 de setembro de 2026, com deslocamento de Belém para Xinguara, no Pará.

O valor unitário das diárias foi estipulado em R$ 247,07, totalizando R$ 617,67 a ser pago ao servidor. A decisão foi tomada com base no decreto 3.792 de 22 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias para servidores públicos em atividades oficiais.

A portaria foi assinada pela Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, e destaca a importância da participação do procurador em audiências que envolvem questões relevantes para a administração pública e a sociedade.

#diárias #audiência #Ação Civil Pública #Procuradoria
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização