Concessão de Folga Premial a Servidora no Pará
A Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa concede um dia de folga premial à servidora Camyla Galeao De Azevedo. A decisão é baseada na Lei nº 9.370/2021 e no Decreto nº 2.974/2023.
A Portaria nº 698/2026-PGE.G., publicada no Diário Oficial do Pará, determina a concessão de um dia de folga premial à servidora Camyla Galeao De Azevedo. A decisão foi tomada pela Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, em conformidade com as atribuições legais. A medida se baseia na Lei nº 9.370, de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor, e no Decreto nº 2.974, de 2023, que regulamenta essa legislação.
A Lei nº 9.370/2021 visa promover a capacitação e valorização dos servidores públicos, enquanto o Decreto nº 2.974 estabelece diretrizes para a implementação do programa. A concessão da folga premial é um reconhecimento ao desempenho da servidora, que terá a oportunidade de usufruir desse benefício no dia 18 de setembro de 2026.
A publicação da portaria ressalta a importância de reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos, incentivando a motivação e a produtividade no serviço público. A medida é um reflexo das políticas de valorização do servidor implementadas pelo governo estadual.