Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 1,5 Milhão para Saúde
O Decreto nº 48.817 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Estado da Saúde. A medida visa reforçar a dotação orçamentária destinada ao Hospital da Mulher Creuza Pires.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.817, publicado em 21 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Esta ação tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde, especificamente para o Hospital da Mulher Creuza Pires.
O crédito suplementar será financiado através da anulação de dotação orçamentária, conforme estipulado na legislação vigente. A medida foi autorizada pelo artigo 5º da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição do Estado da Paraíba.
A Secretaria de Estado da Saúde receberá o montante, que será utilizado para a implementação de serviços e insumos essenciais à saúde pública. A decisão reflete o compromisso do governo em fortalecer a infraestrutura de saúde no estado, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde é crescente.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade do governo em atender às necessidades da população. A expectativa é que o investimento traga melhorias significativas nos serviços prestados à comunidade, especialmente às mulheres atendidas pelo hospital mencionado.