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Prefeito de Águas Mornas Concede Licença para Tratamento de Saúde

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 17/07/2026

O prefeito Pedro Francisco Garcia concede licença de 120 dias a servidor público para tratamento de saúde. A decisão foi tomada com base em perícia médica oficial.

O prefeito de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 164/2026, que concede licença para tratamento de saúde ao servidor público municipal Gervásio Hilleshein. A licença terá duração de 120 dias, iniciando em 23 de junho de 2026.

A decisão foi fundamentada em laudo de perícia médica oficial, conforme estipulado no artigo 200 da Lei Complementar nº. 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A portaria foi registrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC.

Com a concessão da licença, o servidor poderá se afastar de suas funções como Auxiliar de Manutenção e Conservação, garantindo o direito ao tratamento de saúde necessário. A medida reflete a preocupação da administração municipal com o bem-estar de seus servidores.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início da licença. A transparência nas decisões administrativas é um dos pilares da gestão pública em Águas Mornas.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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