Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 50 mil na Paraíba
O Governo da Paraíba publica decreto que abre crédito suplementar de R$ 50.000,00 para a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para atividades metrológicas.
O Governador do Estado da Paraíba, através do Decreto nº 48.815, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, especificamente para o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba.
O decreto foi fundamentado nas atribuições constitucionais do governador e na legislação vigente, visando atender a uma solicitação específica para a execução de atividades metrológicas. A medida reflete a necessidade de reforço na dotação orçamentária para garantir a continuidade das ações na área de metrologia.
A despesa com o crédito suplementar será coberta pela anulação de dotação orçamentária, conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. Essa manobra orçamentária é comum em gestões públicas, permitindo a realocação de recursos conforme as demandas emergentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo em atender às necessidades do setor e promover o desenvolvimento econômico do estado.