Decreto Abre Crédito Suplementar para o Ministério Público
O Governo da Paraíba abre um crédito suplementar de R$ 31.725,94 para reforço de dotação orçamentária do Ministério Público. A medida visa a manutenção de serviços administrativos.
O Decreto nº 48.813, publicado em 21 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 31.725,94. Este valor será destinado ao reforço da dotação orçamentária do Ministério Público, conforme solicitado na Solicitação 2026/060001.00040.
De acordo com o artigo 2º do decreto, a despesa com o crédito suplementar será coberta pela anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64. A medida é uma resposta às necessidades administrativas do Ministério Público, que visa garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em atender demandas orçamentárias. A gestão pública busca, assim, otimizar recursos e assegurar a eficiência nas operações do Ministério Público da Paraíba.