Alta relevância Governo do Maranhão abre crédito suplementar para Fundo Penitenciário
Diário Oficial do Maranhão · 21/09/2026
O Decreto nº 42.731 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 547.523,00 para o Fundo Penitenciário Estadual. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em fortalecer as políticas públicas voltadas para a segurança e a reabilitação no sistema prisional. A gestão dos recursos será acompanhada pelas secretarias responsáveis, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos valores.
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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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