Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 209 Milhões para Infraestrutura
O Decreto nº 42.729 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 209.324.613,00 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.729, publicado em 21 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar significativo de R$ 209.324.613,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura, com o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias vigentes.
A medida foi autorizada com base em legislações federais e estaduais que permitem a readequação orçamentária. O governador Carlos Brandão destacou a importância desse crédito para a continuidade das obras e melhorias na infraestrutura do estado, que são essenciais para o desenvolvimento regional.
Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar foram obtidos através da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa manobra financeira visa garantir que os investimentos em infraestrutura não sejam comprometidos, mesmo diante de restrições orçamentárias.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo importante para o fortalecimento das ações do governo na área de infraestrutura, que é uma prioridade na agenda pública do Maranhão.