Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 20 Milhões
O Decreto nº 42.728 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões para reforço de dotação orçamentária. Os recursos são provenientes de anulação parcial de dotação existente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.728, publicado em 21 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20 milhões. Este valor será destinado aos Encargos Gerais do Estado/Encargos Financeiros, visando reforçar a dotação orçamentária vigente.
A medida foi autorizada com base em legislações federais e estaduais que permitem a readequação orçamentária. O decreto destaca que os recursos necessários para essa abertura de crédito provêm da anulação parcial de uma dotação orçamentária já existente, conforme detalhado no Anexo I do documento.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a execução dos recursos pode ser iniciada imediatamente. Essa ação é parte da estratégia do governo para garantir a continuidade dos serviços públicos e atender às demandas da população.
O governador Carlos Brandão e sua equipe, incluindo a Secretária-Chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro, e a Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro Duailibe Barros, assinam o decreto, reforçando o compromisso do governo com a gestão fiscal responsável e a transparência na utilização dos recursos públicos.