Alta relevância Ceará Institui Programa de Regionalização da Economia de Impacto
O Governo do Ceará lança o Programa de Regionalização da Economia de Impacto (PREI) para fortalecer a economia local e promover a integração entre diferentes atores sociais. A iniciativa visa estimular o desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades regionais.
O Decreto nº 37.535, assinado pelo Governador Elmano de Freitas, institui o Programa de Regionalização da Economia de Impacto do Estado do Ceará (PREI). O programa tem como objetivo promover a territorialização da Política Estadual de Negócios de Impacto, através de ações de articulação e cooperação entre municípios, consórcios intermunicipais e outros atores do ecossistema de impacto.
Entre os principais objetivos do PREI estão o fortalecimento da governança territorial da economia de impacto, a integração dessa economia às estratégias de desenvolvimento regional e local, e a criação de ambientes favoráveis à consolidação de negócios de impacto. O programa também busca incentivar a construção de agendas territoriais alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A coordenação do PREI ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), que será responsável por supervisionar sua implementação e promover ações de mobilização territorial. O Comitê Estadual de Negócios de Impacto (CENI) atuará como instância de orientação estratégica, garantindo o alinhamento do programa às políticas estaduais.
A implementação do PREI será gradual e levará em conta as capacidades institucionais e as características socioeconômicas de cada território. Instrumentos como diagnósticos territoriais e planos de economia de impacto serão utilizados para garantir a eficácia das ações propostas.