Alta relevância Decreto autoriza crédito suplementar de R$ 5,7 milhões para Segurança Pública
O governador Paulo Suruagy Dantas assinou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 5.713.449,65 para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária do órgão.
O Decreto nº 106.441, publicado em 24 de setembro de 2026, estabelece a abertura de um crédito suplementar significativo para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. O valor total de R$ 5.713.449,65 será utilizado para a manutenção das atividades do órgão, conforme detalhado no anexo do decreto.
Os recursos necessários para a execução deste decreto são provenientes do Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, que regulamenta a gestão financeira e orçamentária do Estado. A medida é parte de um esforço contínuo para garantir a segurança pública em Alagoas, especialmente em tempos de crescente demanda por serviços de segurança.
O governador Paulo Suruagy Dantas enfatizou a importância de garantir recursos adequados para a segurança da população, destacando que a manutenção das atividades do órgão é crucial para a eficácia das ações de segurança no estado. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que a Secretaria de Segurança Pública acesse os fundos rapidamente.
Com a aprovação deste crédito suplementar, o governo estadual busca fortalecer a infraestrutura e os serviços prestados pela segurança pública, refletindo um compromisso com a proteção e bem-estar da população alagoana.