Dispensa de Licitação para Segurança no Quartel do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros do Tocantins autoriza a dispensa de licitação para a contratação de empresa que fornecerá e instalará um kit automatizador de portão eletrônico. O valor da contratação é de R$ 4.975,00.
A Portaria nº 075/2026, publicada no Diário Oficial do Tocantins, autoriza a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa WELINGTON VIEIRA RODRIGUES. A medida visa reforçar a segurança patrimonial e o controle de acesso ao Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
A decisão foi fundamentada na necessidade urgente de instalação de um kit automatizador de portão eletrônico deslizante, que atenderá ao portão principal do quartel. O Comandante-Geral, Maxuell dos Santos de Souza, destacou que a despesa é considerada essencial e não há alternativas menos onerosas disponíveis.
A contratação direta foi autorizada com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite essa exceção em casos específicos. O valor total da contratação é de R$ 4.975,00, conforme o Processo nº 2026 10070 00009.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade necessária para atender às demandas de segurança do quartel.