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Concessão de Pensão Especial e Afastamento de Servidor em SC

Diario Oficial do Estado de SC · 24/09/2026

A Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas concede pensão especial a servidora com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, um servidor é afastado sem prejuízo da remuneração em cumprimento a decisão judicial.

A Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Santa Catarina, por meio da Portaria nº 1086/2026, concedeu uma pensão especial a uma servidora identificada como portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi fundamentada na legislação vigente, incluindo a lei complementar nº 741, de 2019, e o decreto nº 1.547, de 2018, que regulamentam o benefício.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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