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Concessão de Pensão Especial para Portador de TEA

Diario Oficial do Estado de SC · 24/09/2026

A Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas concede pensão especial a indivíduo com Transtorno do Espectro Autista. A medida segue regulamentação da lei n.º 17.428 de 2017.

A Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Santa Catarina, através da portaria nº 1085/2026, anunciou a concessão de uma pensão especial a um cidadão diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada em conformidade com a legislação vigente, especificamente a lei n.º 17.428 de 2017, que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com deficiência.

O beneficiário, catalogado sob o código F84.0, nível 3, receberá apoio financeiro para auxiliar em suas necessidades específicas. A concessão da pensão é um passo importante para garantir direitos e promover a inclusão social de pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam desafios significativos em sua vida cotidiana.

A medida foi formalizada pela Diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Bruno Rodolfo de Oliveira, e reflete o compromisso do governo estadual em atender às demandas da população com deficiência. A regulamentação do decreto nº 1.547, de 2018, também foi considerada para assegurar que o processo de concessão siga os padrões estabelecidos.

A ação é um exemplo de como a administração pública pode atuar em favor de grupos vulneráveis, promovendo políticas que visam a dignidade e o bem-estar de todos os cidadãos. A expectativa é que mais iniciativas semelhantes sejam implementadas, ampliando o suporte a pessoas com necessidades especiais em Santa Catarina.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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