Rescisão de Convênio entre Estado e UNISUL
O Estado de SC rescindiu o convênio com a UNISUL devido à inexecução parcial do contrato. A sanção inclui multa administrativa.
A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina anunciou a rescisão do Termo de Compromisso com a UNISUL, referente ao fornecimento de materiais de higiene e limpeza. A decisão foi tomada em virtude da inexecução parcial do contrato de prestação de serviços nº 370/2020, que resultou em sanção administrativa.
O valor total do contrato rescindido foi de R$ 87,68, e a multa aplicada foi em decorrência de falhas na execução dos serviços acordados. O recurso administrativo interposto pela empresa foi negado, conforme decisão da Procuradoria Geral do Estado.
A rescisão foi formalizada em 15 de setembro de 2026 e está em conformidade com a legislação vigente, incluindo o decreto estadual nº 1.756 de 2013 e a lei federal nº 8.666/1993. A medida visa garantir a eficiência e a qualidade na prestação de serviços públicos.
A Secretaria de Estado da Administração reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, assegurando que contratos sejam cumpridos conforme os termos estabelecidos.