Alta relevância Novo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é Formado
O Governo de Santa Catarina designou novos membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita através de edital de chamamento público, garantindo a participação da sociedade.
O ato nº 1807/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, estabelece a nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC). Os membros foram selecionados de acordo com a lei n. 12.536/2002, alterada pela lei estadual n. 15.589/2011, e conforme o processo n. sas 966/2026. Essa medida visa assegurar a ampla participação da sociedade civil na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado.
Entre os novos representantes estão Anderson Mai e Jennifer Caroline dos Santos Bernardo, que foram escolhidos a partir de um edital de chamamento público. A inclusão de membros oriundos de entidades representativas da sociedade legalmente constituídas há mais de um ano é uma estratégia para fortalecer a atuação do conselho, que desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.
O governador do estado, Jorginho Mello, destacou a importância da participação social na construção de um ambiente mais seguro e justo para as crianças e adolescentes de Santa Catarina. A nova composição do CEDCA/SC é vista como um passo significativo para garantir que as vozes da sociedade civil sejam ouvidas nas decisões que afetam o futuro das novas gerações.