Portaria Anula Designação de Servidora na Casa Civil
A Portaria nº 1031 revoga a designação da servidora Rosangela Fernandes Bandeira para o Gabinete do Governador. A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.
A Portaria nº 1031, datada de 23 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia e tem como objetivo anular a designação da servidora Rosangela Fernandes Bandeira. A servidora ocupava um cargo de direção superior na Casa Civil e havia sido designada para atuar junto ao Gabinete do Governador por meio da Portaria nº 977, publicada em 4 de setembro de 2026.
O Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, fundamentou sua decisão com base na Lei Complementar nº 965, que regula a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual. A revogação da portaria anterior foi realizada em conformidade com as atribuições legais do secretário, conforme estipulado na legislação vigente.
A anulação da designação pode ter implicações na estrutura administrativa da Casa Civil e no funcionamento do Gabinete do Governador, uma vez que a servidora estava alocada em um cargo de relevância. A decisão reflete a dinâmica interna do governo e a necessidade de ajustes na equipe de trabalho.
A medida foi protocolada sob o número 76950323 e é mais um exemplo das constantes mudanças na administração pública, que buscam otimizar a gestão e a eficiência dos serviços prestados à população.