Cessação de Portaria na Casa Civil de Rondônia
A Casa Civil do Estado de Rondônia anunciou a cessação da Portaria nº 1004, que designava um servidor para atividades na Região X. A medida é resultado da exoneração do servidor DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS.
A Portaria nº 1032, publicada em 23 de setembro de 2026, determina a cessação dos efeitos da Portaria nº 1004, que havia disponibilizado o servidor DINO ROSSE GUANACOMA VELHEGAS para atuar na Secretária Executiva Regional da Região X, em Guajará-Mirim. A decisão entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2026.
O Secretário-Chefe da Casa Civil, ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, fundamenta a resolução nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 965 e pela Lei Complementar nº 1.249. Essas leis tratam da organização administrativa do Poder Executivo Estadual e suas disposições.
A exoneração do servidor ocorre em um contexto administrativo que pode impactar a dinâmica de trabalho na Secretaria Executiva Regional. A Casa Civil não forneceu detalhes adicionais sobre as razões da exoneração, mas a medida reflete mudanças na estrutura de gestão do governo estadual.
A decisão é parte de um processo contínuo de reestruturação administrativa, que visa otimizar a atuação do Poder Executivo em Rondônia, especialmente nas regiões mais distantes da capital. A expectativa é que novas nomeações e designações sejam anunciadas em breve para preencher a vaga deixada pelo servidor exonerado.