Novas Leis Declaradas de Utilidade Pública em SC
O Governo de Santa Catarina sancionou leis que declaram a Associação São Lourenço Futsal Feminino e o Instituto de Estratégias para a Saúde e Assistência como entidades de utilidade pública. As alterações também impactam o Anexo Único da Lei nº 18.278.
Na última edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, foram sancionadas novas leis que reconhecem a utilidade pública de importantes associações. A Associação São Lourenço Futsal Feminino, localizada em São Lourenço do Oeste, e o Instituto de Estratégias para a Saúde e Assistência (IESA), de São José, agora possuem esse título, que pode facilitar o acesso a recursos e apoio governamental.
Além disso, as leis alteram o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos relacionados ao Título de Utilidade Pública no estado. Essas mudanças visam atualizar e incluir novas entidades que desempenham um papel significativo na comunidade.
O governador Jorginho Mello destacou a importância dessas declarações para o fortalecimento das iniciativas sociais e esportivas em Santa Catarina. A utilidade pública é um reconhecimento que pode trazer benefícios diretos para as associações, como isenções fiscais e maior visibilidade.
As novas leis entram em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do governo em apoiar organizações que contribuem para o bem-estar da população catarinense.