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Incentivos Fiscais para Indústria de Bicicletas no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 22/09/2026

O Governo do Amazonas concede incentivos fiscais à JPAM Indústria de Bicicletas da Amazônia Ltda. para a fabricação de ciclomotores elétricos. Os benefícios fiscais são válidos até 2032.

O Decreto n.º 55.506, publicado em 22 de setembro de 2026, autoriza a concessão de incentivos fiscais à JPAM Indústria de Bicicletas da Amazônia Ltda., visando fomentar a produção de ciclomotores elétricos no estado. A medida foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e está alinhada com a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

Os incentivos incluem um crédito estímulo do ICMS de 55% sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte. Este benefício é parte de uma estratégia mais ampla do governo para diversificar a economia local e incentivar a indústria sustentável na região.

Os incentivos fiscais concedidos são válidos até 31 de dezembro de 2032, permitindo que a empresa se estabeleça e amplie suas operações no mercado. Para usufruir dos benefícios, a JPAM deverá solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).

A iniciativa é um reflexo do compromisso do governo em apoiar a inovação e a sustentabilidade, promovendo a produção de veículos elétricos que podem contribuir para a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar na região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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