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Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à Manax Indústria

Diário Oficial do Amazonas · 22/09/2026

O Decreto n.º 55.505, de 22 de setembro de 2026, concede incentivos fiscais à Manax Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. até 2032, visando estimular a fabricação de produtos plásticos.

O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n.º 55.505, publicado em 22 de setembro de 2026, concedeu incentivos fiscais à empresa Manax Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. Os incentivos referem-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e têm como objetivo fomentar a produção de artigos diversos de matérias plásticas na região.

A decisão foi respaldada pelo Parecer de Análise do Projeto de Diversificação n.º 176/2026, aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM). O incentivo fiscal, que inclui um crédito estímulo de 55% do ICMS, é parte da Política Estadual de Incentivos Fiscais, regulamentada pela Lei n.º 2.826 de 2003.

Os incentivos concedidos são válidos até 31 de dezembro de 2032, permitindo que a Manax Indústria amplie sua capacidade produtiva e contribua para o desenvolvimento econômico local. A empresa, localizada no Distrito Industrial I de Manaus, deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a expedição de um Laudo Técnico de Inspeção para usufruir dos benefícios fiscais.

Este decreto representa uma estratégia do governo estadual para atrair e manter empresas no Amazonas, promovendo o crescimento do setor industrial e a geração de empregos na região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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