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Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à Visteon

Diário Oficial do Amazonas · 22/09/2026

O Decreto n.º 55.503, publicado em 22 de setembro de 2026, concede incentivos fiscais à Visteon Amazonas Ltda. para a fabricação de produtos eletrônicos. Os benefícios incluem diferimento de ICMS e crédito estímulo até 2032.

O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n.º 55.503, publicado no Diário Oficial, concedeu incentivos fiscais à Visteon Amazonas Ltda., uma empresa estabelecida em Manaus. Este decreto foi fundamentado em pareceres do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais.

Os incentivos fiscais abrangem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incluem o diferimento na importação de matéria-prima e na saída de produtos destinados a outras indústrias incentivadas. Além disso, a empresa terá direito a um crédito estímulo de 90,25% do ICMS na venda de seus produtos para indústrias não incentivadas.

Os benefícios fiscais concedidos terão validade até 31 de dezembro de 2032, conforme estipulado no decreto. Para usufruir desses incentivos, a Visteon Amazonas deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a expedição de um Laudo Técnico de Inspeção.

Este movimento do governo visa estimular a indústria local e promover o desenvolvimento econômico na região, especialmente no setor de tecnologia e eletrônicos, que é estratégico para o crescimento do Amazonas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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