Alta relevância Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à Visteon
O Decreto n.º 55.503, publicado em 22 de setembro de 2026, concede incentivos fiscais à Visteon Amazonas Ltda. para a fabricação de produtos eletrônicos. Os benefícios incluem diferimento de ICMS e crédito estímulo até 2032.
O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n.º 55.503, publicado no Diário Oficial, concedeu incentivos fiscais à Visteon Amazonas Ltda., uma empresa estabelecida em Manaus. Este decreto foi fundamentado em pareceres do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais.
Os incentivos fiscais abrangem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e incluem o diferimento na importação de matéria-prima e na saída de produtos destinados a outras indústrias incentivadas. Além disso, a empresa terá direito a um crédito estímulo de 90,25% do ICMS na venda de seus produtos para indústrias não incentivadas.
Os benefícios fiscais concedidos terão validade até 31 de dezembro de 2032, conforme estipulado no decreto. Para usufruir desses incentivos, a Visteon Amazonas deverá solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a expedição de um Laudo Técnico de Inspeção.
Este movimento do governo visa estimular a indústria local e promover o desenvolvimento econômico na região, especialmente no setor de tecnologia e eletrônicos, que é estratégico para o crescimento do Amazonas.