Alta relevância Novo Decreto Concede Incentivos Fiscais até 2032
O Decreto n.º 47.727 estabelece incentivos fiscais para bens intermediários, incluindo diferimento do ICMS e crédito estímulo. As medidas visam fomentar a industrialização no Amazonas até o final de 2032.
O Decreto n.º 47.727, publicado em 5 de julho de 2023, introduz uma série de incentivos fiscais voltados para a indústria no Amazonas. Entre os principais benefícios, destaca-se o diferimento do ICMS na importação de matéria-prima e na saída de bens intermediários destinados a processos produtivos de indústrias incentivadas.
Além disso, o decreto prevê um crédito estímulo do ICMS de 90,25% na saída de produtos para indústrias não incentivadas. Essas medidas têm como objetivo estimular a produção local e atrair investimentos para o setor industrial, promovendo o desenvolvimento econômico da região.
Os incentivos fiscais concedidos pelo decreto são válidos até 31 de dezembro de 2032, oferecendo um horizonte de planejamento para as empresas que desejam se beneficiar das condições favoráveis. Para usufruir desses incentivos, as empresas devem solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).
Com a implementação deste decreto, o governo do Amazonas busca não apenas fortalecer a indústria local, mas também criar um ambiente mais competitivo para atrair novos negócios e investimentos, contribuindo para o crescimento econômico sustentável da região.