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Governo do Amazonas Concede Incentivos Fiscais à TCL SEMP

Diário Oficial do Amazonas · 21/09/2026

O Decreto n.º 55.487, de 21 de setembro de 2026, concede incentivos fiscais à TCL SEMP Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A para a fabricação de telefones celulares. Os benefícios incluem crédito estímulo de ICMS e diferimento na importação de matéria-prima.

O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Decreto n.º 55.487, publicado em 21 de setembro de 2026, concedeu incentivos fiscais à TCL SEMP Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A. A decisão foi baseada em parecer do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) e visa fomentar a produção local de telefones celulares, um produto de alta demanda no mercado atual.

Os incentivos fiscais incluem um crédito estímulo de 100% do ICMS e o diferimento do imposto na importação de matéria-prima e material secundário. Esses benefícios serão válidos enquanto não forem restabelecidas as condições de competitividade no setor. Caso essas condições sejam atendidas, o crédito estímulo será reduzido para 55%.

Os incentivos concedidos têm validade até 31 de dezembro de 2032, conforme estipulado no regulamento da Política Estadual de Incentivos Fiscais. A empresa beneficiada deverá solicitar um Laudo Técnico de Inspeção à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) para usufruir dos incentivos.

Essa medida é parte da estratégia do governo para fortalecer a indústria local e aumentar a competitividade do estado no setor de eletroeletrônicos, que é crucial para a economia regional. A expectativa é que a concessão de incentivos fiscais atraia mais investimentos e gere empregos na área.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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