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Convênio de R$ 618 mil para Educação Especial em Bataguassu

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 24/09/2026

O Estado de Mato Grosso do Sul firmou um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bataguassu para destinar recursos ao ensino especial. O valor total do convênio é de R$ 618.984,32, com vigência de 24 meses.

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED/MS), firmou um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bataguassu. O objetivo é destinar recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade de Educação Especial.

O convênio, registrado sob o número cadastral 2026TR000615, prevê um valor total de R$ 618.984,32, que será pago em quatro parcelas ao longo do exercício. Os recursos serão utilizados para custeio das atividades educacionais voltadas para alunos com necessidades especiais, reforçando o compromisso do governo estadual com a inclusão e a valorização da educação.

A vigência do termo de convênio é de 24 meses a partir da data de assinatura, que ocorreu em 22 de setembro de 2026. O convênio é amparado por diversas legislações, incluindo decretos estaduais e leis federais que regulam o uso de recursos para a educação.

Com essa iniciativa, o governo busca garantir que as instituições de ensino especial tenham os recursos necessários para oferecer uma educação de qualidade, promovendo a inclusão e o desenvolvimento de alunos com deficiência em Bataguassu.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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