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Novo Valor da UFERMS e Datas de Recolhimento do ICMS Definidos

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 24/09/2026

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece o novo valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência e as datas-limites para o recolhimento do ICMS nos próximos meses. As medidas visam adequar a arrecadação fiscal ao cenário econômico atual.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul publicou a Resolução/SEFaz nº 3.521, que estabelece o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS) para o mês de outubro de 2026 em R$ 55,50. Essa atualização é baseada na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

Além disso, a Resolução/SEFaz nº 3.522 determina as datas-limites para o recolhimento do ICMS referente aos fatos geradores que ocorrerão nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026. As novas datas visam facilitar o planejamento fiscal tanto para o governo quanto para os contribuintes.

As datas-limites para o recolhimento do ICMS foram detalhadas em um anexo da resolução, que especifica os prazos para cada regime de apuração. A primeira data limite para o ICMS normal será em 16 de novembro de 2026, seguida por 14 de dezembro de 2026 e 15 de janeiro de 2027.

Essas medidas são parte das ações do governo para garantir a eficiência na arrecadação e a transparência nas obrigações fiscais dos contribuintes, refletindo a necessidade de adaptação às condições econômicas vigentes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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