Alta relevância Instituição da Comissão Intergestores Bipartite da Educação em Alagoas
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas institui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE/AL) para articular e pactuar ações entre as redes de ensino estadual e municipal. A medida visa melhorar a implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação.
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas publicou a Portaria Nº 10.324/2026, que institui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE/AL). Esta comissão tem como objetivo principal a articulação entre gestores da educação das redes públicas estadual e municipal, promovendo a coordenação de ações para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A CIBE/AL será composta por representantes da Secretaria de Educação e das Secretarias Municipais de Educação, garantindo uma representação paritária. Entre suas atribuições, a comissão deverá pactuar sobre a implementação das estratégias educacionais, a divisão de responsabilidades e a articulação de políticas de desenvolvimento da educação básica.
Além disso, a CIBE/AL terá a responsabilidade de monitorar e avaliar periodicamente os Planos Estadual e Municipais de Educação, assegurando a transparência e o controle das ações. A participação na comissão será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
A primeira reunião da CIBE/AL está prevista para ocorrer em caráter ordinário, trimestralmente, e poderá ser convocada extraordinariamente pelo presidente da comissão. A criação dessa comissão é um passo importante para fortalecer a colaboração entre as esferas de governo na educação, visando uma melhor qualidade de ensino para os estudantes alagoanos.