Governador convalida atos de secretário interino na Segurança Pública
O governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, convalidou atos do secretário interino da Segurança Pública, Jairison Correia de Melo, durante sua ausência. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O DECRETO Nº 111.918, assinado pelo governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, no dia 23 de setembro de 2026, tem como objetivo convalidar todos os atos praticados pelo servidor Jairison Correia de Melo, que atuou como Secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Segurança Pública entre os dias 16 e 20 de agosto de 2026. Durante esse período, Jairison exerceu a função interinamente, sem receber remuneração adicional.
O ato de convalidação é uma formalidade que visa garantir a legalidade das ações realizadas pelo servidor durante a ausência do titular do cargo. O decreto foi publicado no contexto de uma série de despachos e processos administrativos que envolvem a gestão pública no estado, demonstrando a continuidade das atividades governamentais mesmo em situações de interinidade.
Além do decreto de convalidação, outros processos foram despachados pelo governador, incluindo a autorização para a lavratura de um decreto de demissão de um servidor por posse em cargo público permanente incompatível com sua carreira. Essas decisões refletem a atuação do governo em manter a ordem e a legalidade nas administrações públicas estaduais.