GeoPJ
Diários Oficiais - GEOPJ Alta relevância

Brasil e Equador Firmam Acordo sobre Serviços Aéreos

Diário Oficial da União · 17/07/2026

O Decreto Nº 13.070 promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Equador, visando facilitar a aviação civil entre os dois países. O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional e busca garantir serviços comerciais justos para as empresas aéreas.

O Presidente da República promulgou o Decreto Nº 13.070, que formaliza o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Equador, assinado em Quito em 2013. Este acordo visa regulamentar as operações aéreas entre os dois países, promovendo um ambiente mais favorável para o transporte aéreo internacional.

O Acordo estabelece que as empresas aéreas de um Estado contratante poderão solicitar serviços comerciais em pontos onde realizam pousos não comerciais. Essa medida busca garantir que as empresas tenham a oportunidade de oferecer serviços adequados e competitivos, sem discriminação entre elas.

Além disso, o decreto ressalta a importância de que as operações estejam em conformidade com os dispositivos do Acordo Provisório de Aviação Civil Internacional e com a Convenção da Aviação Civil Internacional. Essas normas visam assegurar a segurança e a eficiência das operações aéreas entre os países signatários.

Com a promulgação deste acordo, espera-se um aumento na cooperação entre Brasil e Equador, beneficiando tanto os cidadãos quanto as empresas do setor aéreo. O fortalecimento das relações bilaterais pode resultar em mais opções de voos e tarifas mais competitivas para os passageiros.

#aviacao #acordo #Brasil #Equador
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização