Alta relevância Limites de Aquisição de Óleo Diesel para Transporte em MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso publica limites mensais para aquisição de óleo diesel por empresas de transporte. As novas regras visam regulamentar o abastecimento de veículos na Região Metropolitana.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) divulgou um comunicado que estabelece os limites mensais para a aquisição de óleo diesel por empresas prestadoras de serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano. As novas diretrizes, que se aplicam ao período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, foram definidas em conformidade com a Portaria 195/2025, alterada pela Portaria 202/2026.
O comunicado detalha as quantidades máximas autorizadas para o mês de setembro de 2026, que incluem o Diesel-BXD, uma mistura de diesel com biodiesel regulamentada pela ANP. As empresas devem seguir as condições estabelecidas nas portarias mencionadas para garantir a fruição do crédito presumido do ICMS.
Além disso, a SEFAZ-MT republicou a tabela com as distribuidoras e as respectivas quantidades de diesel autorizadas para cada empresa. Entre as empresas listadas estão Caribus Transportes e Serviços LTDA e Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA, com quantidades que variam de 124.527 a 288.635 litros.
A medida visa garantir a regularidade no abastecimento de veículos de transporte na Região Metropolitana, contribuindo para a eficiência dos serviços prestados à população. As empresas devem estar atentas às notificações e às regras estabelecidas para evitar complicações futuras.