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Aprovação de Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China

Diário Oficial da União · 17/07/2026

O Congresso Nacional aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, celebrado em 2017. O decreto estabelece diretrizes para a cooperação entre os dois países no setor audiovisual.

O Decreto Legislativo Nº 291, de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, formaliza o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim em 1º de setembro de 2017. Este acordo visa facilitar a colaboração entre os dois países na produção de obras cinematográficas, promovendo intercâmbio cultural e econômico.

O texto do acordo estabelece que a propriedade substancial e o controle efetivo das empresas envolvidas não podem ser detidos por nacionais de um Estado contratante, garantindo assim a conformidade com as leis do Estado de sobrevoo e as obrigações do acordo. Em caso de desavenças, um Estado contratante pode solicitar a intervenção de um Conselho que investigará a situação e convocará os Estados envolvidos para consulta.

Se as consultas não resultarem em uma solução, o Conselho poderá recomendar a suspensão dos direitos e privilégios do Estado contratante que não adotar as medidas corretivas necessárias. A Assembleia, por maioria de dois terços, poderá decidir sobre a suspensão do Estado até que as medidas sejam implementadas.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do Brasil em fortalecer laços culturais e comerciais com a China, um dos principais parceiros estratégicos do país na área audiovisual.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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