GeoPJ
Diários Oficiais - GEOPJ

Rescisão de Contrato da Superintendência Regional

Diário Oficial da União (parte B) · 24/09/2026

A Superintendência Regional de Administração da 6ª Região anunciou a rescisão do contrato nº 19/2017. A decisão foi fundamentada na legislação vigente e terá efeito a partir de 31 de outubro de 2026.

A Superintendência Regional de Administração da 6ª Região publicou um extrato de rescisão do contrato nº 19/2017, que envolve a empresa contratada Marcelo Marigo. A rescisão foi formalizada com base no inciso xii do art. 78 e no inciso i do art. 79 da lei 8.666/93, além da cláusula décima quinta do contrato original.

O contrato, que estava em vigor desde 2017, agora será encerrado, e a rescisão terá efeito a partir do dia 31 de outubro de 2026. Essa decisão reflete a necessidade de adequação às normas legais e contratuais que regem as contratações públicas no Brasil.

A medida é parte do processo de gestão e fiscalização dos contratos públicos, que visa garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos. A Superintendência Regional reafirma seu compromisso com a legalidade e a boa administração dos contratos sob sua responsabilidade.

#rescisão #contrato #administração pública
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial da União (parte B)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização