Alta relevância Publicação de Normas para Proteção de Cultivares de Alstroemeria
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga novas diretrizes para a proteção de cultivares de Alstroemeria. As instruções visam uniformizar os procedimentos de avaliação de distintividade, homogeneidade e estabilidade.
A Portaria SFA-CE/MAPA Nº 677, publicada em 22 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a proteção de cultivares de Alstroemeria, visando garantir a qualidade e a diversidade das espécies cultivadas. O superintendente de Agricultura e Pecuária no Ceará habilitou o médico veterinário Felipy Handerson Melo de Alencar para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de espécies autorizadas.
As características agrupadoras, como altura da planta e cor da flor, foram definidas para facilitar a seleção de cultivares. A normativa também revoga a Portaria nº 619, de 08 de junho de 2026, atualizando as regras para a proteção de cultivares no Brasil.
Além disso, a portaria estabelece que a proteção de uma cultivar vigorará por 15 anos a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção, conforme a Lei nº 9.456, de 1997. O formulário para solicitação de proteção estará disponível na internet, permitindo que os interessados apresentem suas cultivares para avaliação.
Essas novas diretrizes são parte de um esforço contínuo para fortalecer a legislação sobre a proteção de cultivares no Brasil, assegurando que as variedades cultivadas atendam aos padrões de qualidade e inovação exigidos pelo mercado.