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Nova Portaria Normativa da AGU Define Critérios para Estágio Probatório

Diário Oficial da União (parte A) · 24/09/2026

A Advocacia-Geral da União publicou uma nova portaria que estabelece as etapas e critérios para a aprovação no estágio probatório de servidores técnico-administrativos. A norma se aplica a nomeações realizadas a partir de fevereiro de 2025.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a Portaria Normativa AGU Nº 236, que regulamenta as etapas, critérios e procedimentos para a aprovação no estágio probatório dos servidores técnico-administrativos que foram aprovados em concurso público e nomeados para cargos efetivos. Esta nova norma é uma resposta às necessidades de avaliação de desempenho e adequação dos servidores ao cargo que ocupam.

De acordo com a portaria, o estágio probatório terá duração de trinta e seis meses, iniciando a contagem a partir do efetivo exercício no cargo. Durante esse período, os servidores passarão por avaliações periódicas que analisarão sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções atribuídas.

A portaria também estabelece que a aprovação no estágio probatório está condicionada ao cumprimento de deveres, observância de proibições e impedimentos previstos na legislação vigente. As novas regras visam garantir que apenas servidores qualificados e comprometidos permaneçam na Advocacia-Geral da União, fortalecendo a eficiência do serviço público.

A implementação dessas diretrizes se torna essencial, especialmente considerando a importância da AGU na defesa dos interesses da União e na promoção da justiça social. A expectativa é que a nova regulamentação contribua para a formação de um quadro de pessoal mais capacitado e alinhado com as demandas do setor público.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União (parte A)). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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