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Prorrogação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Diário Oficial da União · 17/07/2026

Duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários foram prorrogadas pelo Congresso Nacional. A primeira destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto a segunda, de R$ 1 bilhão, é voltada para Operações Oficiais de Crédito.

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, anunciou a prorrogação da vigência de duas medidas provisórias que visam a liberação de recursos extraordinários. A Medida Provisória nº 1.364, publicada em junho de 2026, destina R$ 49.200.000,00 ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e teve sua vigência estendida por mais sessenta dias.

A segunda medida, a Medida Provisória nº 1.365, também de junho de 2026, abre um crédito extraordinário de R$ 1.000.000.000,00 para Operações Oficiais de Crédito. Esta prorrogação é considerada crucial para garantir a continuidade das operações financeiras necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas.

Essas ações refletem a necessidade do governo em manter o fluxo de recursos para áreas essenciais, especialmente em tempos de desafios econômicos. O Congresso Nacional, ao aprovar essas prorrogações, demonstra seu compromisso com a execução de programas que visam o bem-estar da população.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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