Alta relevância Governo do ES Abre Crédito Suplementar de R$ 2,6 Milhões para Meio Ambiente
O Decreto Nº 2014-S autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos visam a modernização e conservação dos recursos naturais no estado.
O Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto Nº 2014-S, datado de 23 de setembro de 2026, que abre um crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Esta medida foi autorizada pela Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e visa atender a programação especificada no Anexo I do decreto.
Os recursos para a execução deste crédito suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025. As fontes de recursos incluem taxas, contribuições e outros recursos não vinculados, garantindo a viabilidade financeira para os projetos de conservação e gestão sustentável dos recursos naturais no estado.
Entre as ações previstas, destacam-se a modernização e ampliação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de investimentos em equipamentos e materiais permanentes para fortalecer a infraestrutura ambiental do Espírito Santo. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a prioridade do governo em promover a sustentabilidade e a proteção ambiental.