Alta relevância Governo do ES Abre Crédito Suplementar de R$ 3,06 Milhões para Meio Ambiente
O Decreto Nº 2005-S autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 3.063.000,00 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária.
O Governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, assinou o Decreto Nº 2005-S, que abre um crédito suplementar de R$ 3.063.000,00 para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A medida visa atender a programação orçamentária especificada no Anexo I do decreto.
Os recursos destinados à execução do crédito suplementar serão obtidos por meio da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme detalhado no Anexo II. Essa ação é uma parte da gestão fiscal do estado, que busca otimizar os recursos disponíveis para áreas prioritárias como o meio ambiente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 23 de setembro de 2026. A medida é um reflexo do compromisso do governo em fortalecer as políticas ambientais e garantir a execução de projetos essenciais para a preservação dos recursos hídricos no estado.