Alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria de Turismo
O Decreto nº 49.411, publicado em 23 de setembro de 2026, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. Entre as mudanças, está a extinção da Diretoria de Manutenção de Próprios e a criação da Coordenação de Manutenção de Próprios.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.411, que traz significativas alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo. O decreto, publicado no Diário Oficial, estabelece a extinção da Diretoria de Manutenção de Próprios, que será substituída pela nova Coordenação de Manutenção de Próprios.
Além disso, o decreto prevê a redistribuição de cargos entre as unidades administrativas da Secretaria de Turismo, visando otimizar a gestão e a eficiência dos serviços prestados. Os cargos relacionados no Anexo II do decreto serão remanejados para a nova estrutura, mantendo a atual ocupação e organização administrativa.
A nova coordenação terá a responsabilidade de gerenciar a manutenção dos próprios turísticos do Distrito Federal, um passo importante para a valorização e conservação do patrimônio turístico da região. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos aos visitantes e cidadãos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e estabelece diretrizes para a apresentação de documentos e verificação de nepotismo antes da posse dos novos cargos em comissão, reforçando a transparência e a legalidade nas nomeações dentro da administração pública.