Alta relevância Autorização de Contratação de Serviços Bancários no Estado de Alagoas
O Governo do Estado de Alagoas autoriza a contratação da Caixa Econômica Federal para prestação de serviços bancários, com custo estimado de R$ 3,3 milhões. A medida visa o processamento da folha de pagamento e outros serviços financeiros.
O Decreto nº 111.915, publicado em 22 de setembro de 2026, outorga a Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca ao 1º Sargento BM Luiz Marcolino de Oliveira Junior, em reconhecimento às suas contribuições à democracia social no Brasil. No entanto, o destaque do dia vai para a autorização de contratação da Caixa Econômica Federal, conforme despacho da Secretaria de Estado da Fazenda.
A autorização, que se dá por dispensa de licitação, está fundamentada na Lei nº 14.133, de 2021, e permitirá à Caixa prestar serviços bancários essenciais ao Estado de Alagoas. O valor total estimado para o exercício de 2027 é de R$ 3.349.392,47, abrangendo o processamento da folha de pagamento, pagamentos a fornecedores e arrecadação de receitas.
A medida foi aprovada com base na necessidade de otimizar os serviços financeiros do Estado, garantindo eficiência e agilidade nas operações. O processo administrativo foi iniciado pela Secretaria Especial do Tesouro Estadual e segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 90.391.
Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá adotar providências para a publicação do ato de autorização e o pré-cadastro no sistema SIAFE, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais pertinentes. A expectativa é que a contratação contribua significativamente para a gestão financeira do Estado.