Anulação de Férias de Servidora no Amapá
A Portaria nº 785/2026-PGE torna sem efeito a concessão de férias da servidora Elione Pinto Nunes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá.
O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá, Alexandre Martins Sampaio, publicou a Portaria nº 785/2026-PGE, que anula a Portaria anterior que concedia 30 dias de férias à servidora Elione Pinto Nunes. A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 0089 de 01 de julho de 2015.
A Portaria nº 855/2026-PGE, que foi revogada, havia sido publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2025. A nova portaria entra em vigor imediatamente após sua expedição, conforme estipulado no Art. 2º do documento.
A medida reflete a necessidade de revisão de atos administrativos e a manutenção da regularidade nos processos internos da Procuradoria-Geral do Estado. A decisão foi formalizada no Gabinete do Procurador-Geral em Macapá, no dia 23 de setembro de 2026.