Suspensão de Férias de Servidor na Procuradoria-Geral do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado suspendeu as férias do servidor José Carlos de Sousa devido à necessidade do serviço. A fruição das férias foi remarcada para junho de 2025.
A Procuradora-Geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar, publicou a Portaria PGE/GAB Nº 067/2025, que determina a suspensão das férias do servidor José Carlos de Sousa. A decisão foi tomada em razão da necessidade do serviço, conforme previsto na legislação estadual.
O servidor, que possui o número funcional 308850-2, tinha direito a férias no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024. A nova data para a fruição das férias foi estabelecida entre 6 e 30 de junho de 2025, garantindo que o servidor possa usufruir desse direito sem prejudicar o funcionamento da Procuradoria.
A medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado, que desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses públicos e na orientação jurídica do governo estadual. A portaria foi republicada para correção, reforçando a transparência e a formalidade dos atos administrativos.
A publicação da portaria no Diário Oficial do Tocantins destaca a importância do cumprimento das normas legais e a necessidade de adaptação das férias dos servidores em situações excepcionais, como a que foi identificada neste caso.