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Designação de Fiscais para Acordo de Cooperação Técnica em São Miguel do Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 23/09/2026

A Polícia Militar do Tocantins designa representantes para fiscalizar um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de São Miguel do Tocantins. O objetivo é garantir a execução de ações de policiamento extraordinário.

A Portaria nº 003/2026/PM6/EM, publicada no Diário Oficial do Tocantins, designa os servidores Almir Almeida de Sousa e João Emanuel Roque Borges da Silva como Fiscal Titular e Suplente, respectivamente, para o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026. Este acordo visa a conjugação de esforços entre a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, com foco na execução de ações de policiamento ostensivo extraordinário, utilizando policiais militares voluntários.

As atribuições dos fiscais incluem a fiscalização da execução operacional do acordo, registro de ocorrências, notificação de falhas e proposição de melhorias. Além disso, os fiscais devem atestar a realização dos serviços prestados e elaborar relatórios que certifiquem o cumprimento das metas operacionais pactuadas.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso da Polícia Militar em garantir a segurança pública através de parcerias com as prefeituras. O acompanhamento rigoroso das ações é essencial para a eficácia do policiamento na região, especialmente em tempos de crescente demanda por segurança.

O Comandante-Geral da PMTO, Cláudio Thomaz Coelho de Souza, enfatiza a importância da cooperação entre as entidades públicas para a melhoria da segurança e a proteção da população local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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