Alta relevância Governador altera decreto de contenção de despesas no Tocantins
O Decreto nº 7.239 modifica o Decreto nº 7.226, estabelecendo novas diretrizes para o controle de despesas do Poder Executivo Estadual. As alterações visam melhorar a gestão financeira durante o exercício de 2026.
O Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, publicou o Decreto nº 7.239 em 23 de setembro de 2026, que altera o Decreto nº 7.226, de 25 de agosto de 2026. A nova norma estabelece medidas temporárias de contenção e racionalização de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com foco na programação financeira e na arrecadação.
Entre as principais mudanças, o decreto determina que a Secretaria da Fazenda deve acompanhar a arrecadação e a disponibilidade de caixa, além de propor ajustes nos limites de desembolso e remanejar saldos financeiros não empenhados até a data de 18 de setembro de 2026. Essas medidas visam garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos em um cenário de restrição orçamentária.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a necessidade de adaptação das políticas financeiras do Estado diante de desafios econômicos. O governo estadual busca, assim, assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo em tempos de crise fiscal.