Transferência de Recursos para Aquisição de Veículo em Anita Garibaldi
O Estado de Santa Catarina aprova a transferência de R$ 140 mil para a Prefeitura de Anita Garibaldi para a aquisição de um veículo. O convênio inclui contrapartida de R$ 6.690,00 da prefeitura.
O Decreto Estadual nº 766/2024 estabelece a transferência de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi, visando a aquisição de um veículo. O valor total do convênio é de R$ 146.690,00, sendo que R$ 140.000,00 serão repassados pelo Estado e R$ 6.690,00 pela prefeitura como contrapartida.
O Plano de Trabalho, que foi aprovado pelo CONCEDENTE, detalha as metas e etapas de execução do projeto, além de estabelecer obrigações para o CONVENENTE, que deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas. A liberação dos recursos será feita em uma única parcela, conforme estipulado no contrato.
As obrigações do CONVENENTE incluem a execução das atividades conforme o Plano de Trabalho, a utilização adequada dos recursos e a manutenção de uma escrituração contábil específica. O descumprimento das normas pode levar à rescisão do convênio e à não liberação dos recursos.
Este convênio é parte de uma iniciativa maior do governo estadual para promover melhorias na infraestrutura e serviços públicos, refletindo o compromisso com o desenvolvimento das cidades catarinenses.